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quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

PL - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 5133 de 2013

Completo aqui

Autor:
DEPUTADO Sarney Filho - PV/MA
Veja inteiro teor(pdf)


Ementa:
Regulamenta a rotulagem de produtos da nanotecnologia e de produtos que fazem uso da nanotecnologia.


Indexação

Regulamentação, rótulo, produto, alimento, utilização, nanotecnologia, obrigatoriedade, informação, consumidor, inclusão, advertência, embalagem.

Data de apresentação:
13/03/2013

Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de tramitação: Ordinária
Situação: CDEIC: Aguardando Deliberação.